Transparência

O presente contrato tem como objeto a implantação e gestão de uma plataforma de cidades inteligentes baseada em Internet das Coisas (IoT) para o Município de Canaã dos Carajás, mediante acordo firmado entre o Município de Canaã dos Carajás-PA e a Universidade Federal do Pará – UFPA e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento de Pesquisa – FADESP.

Financiador:

Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás (PMCC) e Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Canaã dos Carajás (FMDS).

Entidade Interveniente:

FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA - FADESP

Coordenador: Prof. Carlos Renato Lisboa Francês (Portaria de Coordenação)

Início da Vigência:

05/08/2020.

Fim da Vigência:

04/08/2021.

Plano de Trabalho (PDF)

Termo de Convênio (PDF)

Portaria de Fiscalização - Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás (PDF)

Portaria de Fiscalização - UFPA (PDF)

Publicação no Diário Oficial dos Municípios (PDF)

Ata de Aprovação do Projeto na Unidade Acadêmica (PDF)

Critérios de Seleção de Equipe Técnica (PDF)

Legislação Vigente

• Portaria Interministerial Nº 191, de 13 de março de 2012 
• DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012 - Regulamenta a Lei n^o 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5^o, no inciso II do § 3^o do art. 37 e no § 2^o do art. 216 da Constituição.
• LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5^o, no inciso II do § 3^odo art. 37 e no § 2^odo art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei n^o8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei n^o11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei n^o8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
• DECRETO Nº 7.423, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2010 - Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.
• LEI N^o 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.

Documentação UFPA

• Resolução nº 767 CONSUN, de 18 de dezembro de 2017 - Dispõe sobre a relação entre a UFPA e as Fundações de Apoio ao Ensino, Pesquisa Extensão e Desenvolvimento Institucional.
• Resolução nº 1.430 CONSAD, de 19 de maio de 2016 - Dispõe sobre a concessão de bolsas para a participação de servidores e discentes em projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica, apoiados por Fundações junto à UFPA.
• Resolução nº 1.452 CONSAD, de 05 de julho de 2017 - Altera o Artigo 7. e 13. da Resolução n. 1.430, de 19 de maio de 2016 - CONSAD, que dispõe sobre a concessão de bolsas para a participação de servidores e discentes em projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica, apoiados por Fundações junto à UFPA.

Documentação FADESP

• Estatuto da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
• Resolução n° 01 Conselho Diretor da FADESP, de 08 de junho de 2011
• Relatórios de Gestão FADESP (2018, 2017, 2016, 2015, 2014, 2013, 2012, 2011, 2010, 2009, 2008, 2007)

Mais informações podem ser obtidas no Portal da Transparência Fadesp (Projeto 4321 PM Canaã Carajás/UFPA/FADESP Cidades Inteligentes (CONV. 002/2020): transparencia.fadesp.org.br

Relatório de Execução Orçamentária:

• Pagamentos Efetuados a Pessoas Físicas